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Todos os trabalhadores a trabalhar na Austrália têm os mesmos direitos; isto inclui trabalhadores migrantes e portadores de vistos.

Todos os empregadores na Austrália devem obedecer as leis aplicáveis ao local de trabalho, mesmo se os seus trabalhadores só tiverem um visto.

Podemos ajudá-la/o a entender seus direitos e responsabilidades no trabalho.

Começando

Saiba mais sobre trabalhar na Austrália:

Veja o nosso Guia para começar um novo emprego (DOCX 43KB)  (PDF 215.2KB)(Guide to starting a new job) ou o nosso Guia para contratação de novos trabalhadores (DOCX 33.1KB)  (PDF 309.1KB)(Guide to hiring new employees) para mais informações.

Salário

Existem diferentes taxas mínimas de remuneração para trabalhos diferentes que todos trabalhadores devem ser pagos. Como referência, um trabalhador com 21 anos ou mais deve estar a receber pelo menos $17.70 por hora ou $22.13 se não recebem licenças pagas.

Para mais informações visite nossa página Pagamento por trabalho.

Se um trabalhador tiver de fazer formação, assistir a reuniões ou abrir ou fechar o local de trabalho como parte do seu trabalho, este deve ser pago o salário correto pelas horas trabalhadas. Os trabalhadores devem ser pagos em dinheiro, e não em bens ou serviços tais como comida, vestuário ou alojamento.

Folheto Informativo do Fair Work

É um novo trabalhador? Ou a contratar novos trabalhadores? Empregadores devem fornecer uma cópia do Folheto Informativo do Fair Work (Fair Work Information Statement) a cada novo trabalhador antes, ou mais breve possível, após terem começado a trabalhar.

Este documento fornece a novos trabalhadores informação sobre os seus direitos no trabalho. Pode descarregar o Folheto Informativo do Fair Work em Português (DOCX 38.2KB)  (PDF 141.4KB). Está também disponível em Inglês (DOCX 136.1KB)  (PDF 220.1KB).

Férias e ausências do trabalho

Os trabalhadores podem ausentar-se do trabalho. Isto chama-se ‘licença’ (leave). Inclui:

  • férias pagas
  • licença paga quando estiverem doentes ou a cuidar de alguém
  • licença quando têm um bebé

Encontre mais informação na nossa página Férias e ausências do trabalho.

Terminando o emprego.

Um trabalhador pode demitir-se ou pode ser despedido.

É importante que a correto período de notificação (notice) seja observado. Use a nossa Calculadora de Notificação e Demissão (Notice and Redundancy Calculator) para calcular os direitos de demissão (redundancy).

Necessita ajuda?

Podemos ajudar se estiver a ter problemas com o seu salário ou condições no trabalho. Fale connosco na sua língua.

Para informação sobre como o Fair Work Ombudsman a/o pode ajudar com uma disputa no local de trabalho, por favor consulte a nossa página Ajuda a resolver problemas no local de trabalho. Um trabalhador não pode ser desfavorecido por contatar o Fair Work Ombudsman para pedir informação sobre o seu salário e direitos.

Telefone-nos

Se necessitar de um intérprete, telefone para o Serviço de Tradução e Intérpretes (TIS) através do 131 450 para marcar uma hora para falar connosco na sua língua, grátis. Informe o operador que língua fala e peça que eles nos telefonem através do 131 394. Pode telefonar para o TIS de fora de Austrália através do +61 3 9268 8332. 

Que fazer em seguida

  • Está preocupado que alguém não está a obedecer as leis aplicáveis ao local de trabalho? Pode informar-nos sobre isto anonimamente. Faça um relatório anónimo agora

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