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Todos os trabalhadores a trabalhar na Austrália têm os mesmos direitos; isto inclui trabalhadores migrantes e portadores de vistos.

Todos os empregadores na Austrália devem obedecer as leis aplicáveis ao local de trabalho, mesmo se os seus trabalhadores só tiverem um visto.

Podemos ajudá-la/o a entender seus direitos e responsabilidades no trabalho.

Assista ao nosso curto vídeo sobre trabalhar na Austrália.

Começando

Saiba mais sobre trabalhar na Austrália:

• salário
• Declaração de Informações de Emprego Casual
• férias e ausências do trabalho
• terminando o emprego
• necessita ajuda
• telefone-nos

Salário

Existem diferentes taxas mínimas de remuneração para trabalhos diferentes que todos trabalhadores devem ser pagos. Como referência, um trabalhador com 21 anos ou mais deve estar a receber pelo menos $21.38 por hora ou $26.73 se não recebem licenças pagas.

Para mais informações visite nossa página Pagamento por trabalho.

Se um trabalhador tiver de fazer formação, assistir a reuniões ou abrir ou fechar o local de trabalho como parte do seu trabalho, este deve ser pago o salário correto pelas horas trabalhadas. Os trabalhadores devem ser pagos em dinheiro, e não em bens ou serviços tais como comida, vestuário ou alojamento.

Declaração de Informações de Emprego Casual

Empregadores devem fornecer a todos os funcionários recém-contratados uma cópia do Folheto Informativo do Fair Work antes deste iniciar em sua função (ou o mais breve o possível).

Simultaneamente, empregadores devem também fornecer a todos os funcionários casuais recém-contratados uma cópia da Declaração de Informações de Emprego Casual.

Esses documentos fornecem aos funcionários recém contratados informações sobre seus direitos enquanto trabalhadores. Download:

• Português Folheto Informativo do Fair Work 
• Folheto Informativo do Fair Work – versão em inglês 
• Português Declaração de Informações de Emprego Casual 
• Declaração de Informações de Emprego Casual – versão em inglês  .

Férias e ausências do trabalho

Os trabalhadores podem ausentar-se do trabalho. Isto chama-se ‘licença’ (leave). Inclui:

• férias pagas
• licença paga quando estiverem doentes ou a cuidar de alguém
• licença quando têm um bebé

Encontre mais informação na nossa página Férias e ausências do trabalho.

Terminando o emprego.

Um trabalhador pode demitir-se ou pode ser despedido.

É importante que a correto período de notificação (notice) seja observado. Use a nossa Calculadora de Notificação e Demissão (Notice and Redundancy Calculator) para calcular os direitos de demissão (redundancy).

Necessita ajuda?

Podemos ajudar se estiver a ter problemas com o seu salário ou condições no trabalho. Fale connosco na sua língua. Todas as pessoas na Austrália têm os mesmos direitos laborais. Veja o nosso curto vídeo para mais informação.

Para informação sobre como o Fair Work Ombudsman a/o pode ajudar com uma disputa no local de trabalho, por favor consulte a nossa página Ajuda a resolver problemas no local de trabalho.

Se recear que alguém não está a obedecer às leis do local de trabalho, mas não se quiser envolver, pode também nos relatar o problema anonimamente.

Um trabalhador não pode ser desfavorecido por contatar o Fair Work Ombudsman para pedir informação sobre o seu salário e direitos.

Todos os trabalhadores na Austrália têm as mesmas proteções laborais. Veja o nosso curto vídeo para mais informação.

Telefone-nos

Se necessitar de um intérprete, telefone para o Serviço de Tradução e Intérpretes (TIS) através do 131 450 para marcar uma hora para falar connosco na sua língua, grátis. Informe o operador que língua fala e peça que eles nos telefonem através do 131 394. Pode telefonar para o TIS de fora de Austrália através do +61 3 9268 8332.