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Empregos Seguros, Melhores Salários: Mudanças nas leis trabalhistas australianas
A Fair Work Act (Lei do Trabalho Justo) foi alterada para incluir uma série de novas leis trabalhistas.
Temos mais informações em Secure Jobs, Better Pay: Changes to Australian workplace laws (Empregos Seguros, Melhores Salários: Mudanças nas leis trabalhistas australianas). Selecione sua língua no menu, na parte superior da página , para traduzir as informações.
Todos os trabalhadores a trabalhar na Austrália têm os mesmos direitos; isto inclui trabalhadores migrantes e portadores de vistos.
Todos os empregadores na Austrália devem obedecer as leis aplicáveis ao local de trabalho, mesmo se os seus trabalhadores só tiverem um visto.
Podemos ajudá-la/o a entender seus direitos e responsabilidades no trabalho.
Assista ao nosso curto vídeo sobre trabalhar na Austrália.
Começando
Saiba mais sobre trabalhar na Austrália:
- salário
- Declaração de Informações de Emprego Casual
- férias e ausências do trabalho
- terminando o emprego
- necessita ajuda
- telefone-nos
Salário
Existem diferentes taxas mínimas de remuneração para trabalhos diferentes que todos trabalhadores devem ser pagos. Como referência, um trabalhador com 21 anos ou mais deve estar a receber pelo menos $21.38 por hora ou $26.73 se não recebem licenças pagas.
Para mais informações visite nossa página Pagamento por trabalho.
Se um trabalhador tiver de fazer formação, assistir a reuniões ou abrir ou fechar o local de trabalho como parte do seu trabalho, este deve ser pago o salário correto pelas horas trabalhadas. Os trabalhadores devem ser pagos em dinheiro, e não em bens ou serviços tais como comida, vestuário ou alojamento.
Declaração de Informações de Emprego Casual
Empregadores devem fornecer a todos os funcionários recém-contratados uma cópia do Folheto Informativo do Fair Work antes deste iniciar em sua função (ou o mais breve o possível).
Simultaneamente, empregadores devem também fornecer a todos os funcionários casuais recém-contratados uma cópia da Declaração de Informações de Emprego Casual.
Esses documentos fornecem aos funcionários recém contratados informações sobre seus direitos enquanto trabalhadores. Download:
- Português Folheto Informativo do Fair Work
- Folheto Informativo do Fair Work – versão em inglês
- Português Declaração de Informações de Emprego Casual
- Declaração de Informações de Emprego Casual – versão em inglês .
Férias e ausências do trabalho
Os trabalhadores podem ausentar-se do trabalho. Isto chama-se ‘licença’ (leave). Inclui:
- férias pagas
- licença paga quando estiverem doentes ou a cuidar de alguém
- licença quando têm um bebé
Encontre mais informação na nossa página Férias e ausências do trabalho.
Terminando o emprego.
Um trabalhador pode demitir-se ou pode ser despedido.
É importante que a correto período de notificação (notice) seja observado. Use a nossa Calculadora de Notificação e Demissão (Notice and Redundancy Calculator) para calcular os direitos de demissão (redundancy).
Necessita ajuda?
Podemos ajudar se estiver a ter problemas com o seu salário ou condições no trabalho. Fale connosco na sua língua. Todas as pessoas na Austrália têm os mesmos direitos laborais. Veja o nosso curto vídeo para mais informação.
Para informação sobre como o Fair Work Ombudsman a/o pode ajudar com uma disputa no local de trabalho, por favor consulte a nossa página Ajuda a resolver problemas no local de trabalho.
Se recear que alguém não está a obedecer às leis do local de trabalho, mas não se quiser envolver, pode também nos relatar o problema anonimamente.
Um trabalhador não pode ser desfavorecido por contatar o Fair Work Ombudsman para pedir informação sobre o seu salário e direitos.
Todos os trabalhadores na Austrália têm as mesmas proteções laborais. Veja o nosso curto vídeo para mais informação.
Telefone-nos
Se necessitar de um intérprete, telefone para o Serviço de Tradução e Intérpretes (TIS) através do 131 450 para marcar uma hora para falar connosco na sua língua, grátis. Informe o operador que língua fala e peça que eles nos telefonem através do 131 394. Pode telefonar para o TIS de fora de Austrália através do +61 3 9268 8332.
Que fazer em seguida
- Está preocupado que alguém não está a obedecer as leis aplicáveis ao local de trabalho? Pode informar-nos sobre isto anonimamente. Faça um relatório anónimo agora