Folhas de vencimento e manutenção de registos

Os empregadores devem manter certas informações sobre cada um dos seus trabalhadores e fornecer folhas de vencimento. A manutenção de registos e folhas de vencimento ajudam a garantir que trabalhadores são pagos os seus salários e direitos corretos.

Folhas de vencimento

Os trabalhadores devem receber uma folha de vencimento (pay slip) no prazo de 1 dia útil após terem sido pagos. Se o seu empregador não lhe estiver a dar uma folha de vencimento, peça-lhe uma.

As folhas de vencimento devem ser fornecidas aos trabalhadores em inglês, quer eletronicamente quer em cópia impressa.

Uma folha de vencimento deve incluir:

  • o nome do trabalhador
  • o ABN do empregador
  • o nome do empregador
  • a data de pagamento
  • o período a que o pagamento corresponde
  • a quantia bruta e líquida do pagamento

A folha de vencimento deve também mostrar informações sobre bónus, subsídios, pagamentos adicionais, deduções e fundo de reforma (superannuation).

Para obter uma lista completa do que deve ser incluído numa folha de vencimento e para encontrar e descarregar os nossos modelos, visite a página de folhas de vencimento.

Dicas de melhores práticas

  • Emita as folhas de vencimento num formato fácil e imprimível
  • Assegure-se que os trabalhadores têm acesso às suas folhas de vencimento em privado

Manutenção de registo

Existe uma série de registos sobre os trabalhadores que os empregadores necessitam manter.  Os empregadores têm de manter registos de horas e salários durante 7 anos. Os registos devem ser claros e em inglês. Se um trabalhador pedir para ver os seus registos, o empregador deve disponibilizá-los.

Os registos podem também ser inspecionados a qualquer altura por um Inspetor do Fair Work.

Os registos não podem ser falsos ou alterados. Pode corrigir um erro desde que também registe o erro e a razão para o corrigir.

Um empregador tem de manter registos sobre: 

  • salários
  • horas de trabalho, incluindo horas extraordinárias
  • licenças
  • fim do contrato
  • Contribuições para o fundo de reforma (superannuation)
  • Disposições individuais de flexibilidade (Individual Flexibility Arrangements - IFA)
  • garantia de remuneração anual
  • transmissão de empresa.

Para saber que informações devem ser registadas e para descarregar os nossos modelos de manutenção de registos, visite a nossa página de manutenção de registos

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