Licença por doença e licença para prestação de cuidados

A Full Federal Court decision handed down on 21 August 2019 confirmed the method of accruing and taking paid personal/carer’s leave under the National Employment Standards. The information on this page has been updated to reflect this decision. Find out more about this decision.

Os trabalhadores podem usar licença por doença (sick leave) quando estiverem doentes ou lesionados e não possam ir trabalhar. Podem também usar uma licença para cuidar de alguém que esteja doente ou lesionado.

As licenças por doença e para prestação de cuidados são também conhecidas como licença pessoal (personal leave).

Os trabalhadores podem usar licença para prestação de cuidados (carer’s leave) para cuidar de ou apoiar uma pessoa que vive com eles ou um membro de família imediata (e.g. esposo/a, parceira/o, pai/mãe, madrasta/padrasto, criança, irmã/o, avó/avô). A pessoa deve estar doente ou lesionada ou necessitar de ajuda com uma emergência inesperada.

Os trabalhadores acumulam licenças por doença e para prestação de cuidados a partir do momento em que começam a trabalhar. Podem ser usadas a qualquer altura, incluindo dentro dos primeiros 12 meses de trabalho.

Os empregadores podem pedir aos trabalhadores que estes forneçam prova sobre porque usaram uma licença. Esta prova é normalmente um certificado médico ou uma declaração estatutária (statutory declaration).

Quantas férias tem um trabalhador?

Trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial recebem anualmente 10 dias de licenças por doença e para prestação de cuidados. Quaisquer dias de licença restantes no final de cada ano são transferidos para o ano seguinte.

Trabalhadores ocasionais têm direito a 2 dias de licença sem vencimento para prestação de cuidados, sempre que necessitarem.

Trabalhadores a tempo inteiro e a tempo parcial podem usar licenças sem vencimento para prestação de cuidados, se já não tiverem tempo de licença paga por doença ou para prestação de cuidados.

Final da relação de trabalho

Quando o emprego termina, os empregadores normalmente não têm de pagar qualquer licença por doença ou para prestação de cuidados que os trabalhadores não tenham usado.

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